Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o setor onde é armazenado o lixo biológico do Hospital de Emergências de Macapá (HE). A interdição ocorreu durante inspeção iniciada na terça-feira (2), nas unidades hospitalares amapaenses, pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o MTE.
"Este setor não pode ser utilizado até que haja a adequação em virtude do alto risco de iminente perigo de acidente para os trabalhadores", justificou a procuradora do MPT-RN, Marcela Asfóra, que compõe a equipe de fiscalização.
A interdição da lixeira foi uma das medidas adotadas durante a inspeção. Segundo a equipe de auditores, outras irregularidades foram constatadas não só no HE, como no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) e Hospital da Criança e do Adolescente - Pronto Atendimento Infantil (HCA/PAI).
Além dos hospitais de Macapá, as unidades hospitalares do município de Santana (a 20 quilômetros da capital) também devem receber a visita da Conap até 12 de julho. A força-tarefa faz parte do projeto "Saúde na Saúde", do MPT, que elegeu Macapá como a primeira cidade brasileira a receber as ações fiscais. O objetivo é inspecionar o ambiente em que atuam os profissionais da saúde e reprimir qualquer conduta que esteja em desacordo com as normas de segurança do trabalho.
As ações foram anunciadas nesta quarta-feira (3), em coletiva de imprensa na sede do Ministério Público do Trabalho, em Macapá.
InspeçãoEntre as irregularidades constatadas estão a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), inexistência efetiva de análise pelos próprios hospitais com relação aos riscos de acidente de trabalho, além de adequações estruturais. "Algumas medidas já estão sendo adotadas pelos gestores no curso da inspeção. Outras vão demandar tempo por conta das previsões de dotação orçamentária e realização de processos licitatórios para aquisição de materiais", disse o procurador do MPT-AP, Paulo Isan Coimbra.
Os contratos das empresas que prestam serviço ao Governo do Amapá na área da saúde também devem ser alvo de fiscalização. Isto porque, é de responsabilidade das empresas o fornecimento de materiais de segurança aos trabalhadores, bem como o pagamento dos salários em dia. No entanto, observaram os auditores fiscais, a justificativa é sempre a de que o Estado não repassa as faturas pelos serviços prestados.
"Antes mesmo de participarmos deste projeto do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego no Amapá tem autuado várias empresas que prestam serviço à administração pública na área da saúde quanto ao cumprimento das normas de segurança. Também temos levantado o débito do FGTS dos empregados para proceder com as notificações", informou o chefe da inspeção do Trabalho do MTE-AP, Ediraldo Santabrígida.
Mesmo com a parcela de responsabilidade das empresas terceirizadas, as medidas de segurança dos trabalhadores da saúde precisam ser garantidas nos hospitais, cabendo ao Estado a cobrança pelo cumprimento das normas de segurança, ressaltou Santabrígida.
Ao final da inspeção, será elaborado um relatório para permanente acompanhamento da implantação das medidas de segurança do trabalho e eventuais recomendações administrativas ou sanções judiciais.
Portal G1.
