Empresa é interditada após acidente fatal em Umuarama
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, a paralisação imediata de todas as máquinas e equipamentos existentes na empresa B.R. Camargo Pré Moldados (Fercongil Pré Moldados), localizada em Umuarama.
Durante a paralisação, a empresa não poderá interromper o pagamento dos salários.
De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação civil pública, durante a inspeção realizada na sede da empresa, foi possível constatar a inexistência de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos.
O guindaste envolvido no acidente apresentava estrutura enferrujada pela ação do tempo, inclusive no ponto em que houve a ruptura. A B.R. Camargo não apresentou documentos para comprovar a manutenção periódica dos equipamentos, solicitados pelo MPT.
Para voltar ao trabalho normalmente, a empresa deve comprovar a adoção de todas as medidas previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial na Norma Regulamentadora nº 12, que diz respeito à manutenção e inspeção preventiva e corretiva das máquinas.
A Justiça do Trabalho também determinou liminarmente que o guindaste envolvido no acidente permaneça intacto até a conclusão do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de responder pelo crime de desobediência.
Na ação, o MPT pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de (apenas) R$ 200 mil.
Fonte: Portal Umuarama.
Relembrando o acidente ocorrido no dia 16 de Abril de 2013:
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| Foto retirada do site Ilustrado de Umuarama |
Segundo relatos de testemunhas, Domingos Mendes dos Santos tentou correr quando o guincho rompeu ao meio, e ele teve a cabeça atingida por uma quina da estrutura de ferro.
O acidente aconteceu por volta das 11h. A empresa fica localizada no perímetro urbano da rodovia PR-323 em Umuarama/PR, nos fundos do Parque Laranjeiras – zona sul.
Domingos não usava equipamentos de proteção individual e a estrutura de ferro, que rompeu sobre o trabalhador, apresentava sinais de oxidação.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Científica investiga o caso.
De acordo com depoimentos prestados por pessoas que trabalhavam com Domingos, a vítima não gostava de usar acessórios de segurança, pois, alegava incomodo.
Além dele, outros trabalhadores também não estavam equipados com capacetes. Uma funcionária da empresa informou que os itens de segurança, como botas, capacetes e luvas foram comprados e entregues a todos colaboradores. “Entregamos os acessórios, mas eles não usam porque não gostam”, (simples assim) argumentou.
Alguns funcionários da Fercongil afirmaram que realmente a empresa disponibiliza os equipamentos, mas a quantidade é insuficiente para atender a demanda de colaboradores. (me confundi agora...os EPI's são entregues aos funcionários ou não?).
Atualmente, a empresa tem 17 trabalhadores.
Em entrevista à imprensa, a Fercongil alegou que não exigia o uso dos acessórios de proteção individual, justamente, por motivos de comodidade dos próprios servidores. (essa realmente é uma das desculpas mais irresponsáveis que já "ouvi").
Para a Polícia Científica ainda é impossível julgar ou apontar os motivos e causas do acidente antes da perícia. Além disso, a polícia não soube estimar a proporção do peso que caiu sobre a cabeça da vítima, pois, foi apenas uma pequena parte da estrutura que atingiu o trabalhador. A Polícia Científica informou que assim que a perícia for concluída, o laudo será entregue à 7ª Subdivisão Policial (SDP) de Umuarama.
Nos últimos meses, segundo o Corpo de Bombeiros, já foram socorridas seis pessoas envolvidas em acidentes causados por máquinas.
A 9ª Procuradoria Regional do Trabalho divulgou que até novembro do ano passado foram abertos 144 processos relacionados a acidentes de trabalho, em Umuarama.
Fonte: Ilustrado.
