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| Foto retirada do EcoDebate |
Falhas na coordenação do trabalho de órgãos da agricultura,
saúde e meio ambiente responsáveis pelo monitoramento do uso de agrotóxicos no
país limitam muito a capacidade do governo de evitar que alimentos contaminados
cheguem à mesa dos brasileiros. O problema foi apontado pelos participantes de
audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) na Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária (CRA).
Atualmente, o Ministério da Agricultura faz o monitoramento
da produção na área rural e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
analisa amostras dos alimentos comercializados no varejo. Já os órgãos do
Ministério do Meio Ambiente trabalham para impedir que haja contaminação de
solo e de recursos hídricos.
Primeiro a falar na audiência, Guilherme Guimarães,
representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa
Agrícola, defendeu a centralização do processo de monitoramento, com a criação
de um programa único federal.
A sugestão, no entanto, foi rejeitada por todos os
representantes do governo. Falando em nome do Ministério da Saúde, Daniela
Buosi ponderou que os órgãos que atuam no controle de agrotóxicos têm
competências específicas, não sendo factível agrupar a ação de todos em um
único programa. Ela, no entanto, defendeu a unificação das informações geradas.
– Um programa único para monitoramento é inviável, mas é
importante que todos [os órgãos] coloquem seus pontos de vista e, ao final, se
chegue a uma conclusão do que pode ser liberado – opinou.
Em resposta ao senador Delcídio Amaral
(PT-MS), Daniela Buosi negou que haja divergências entre os órgãos, dizendo que
o que ocorre são visões diferenciadas de acordo com o foco da saúde,
agricultura ou meio ambiente.
A opinião foi compartilhada por Sergia Oliveira, do
Ministério do Meio Ambiente. Para ela, o conjunto de enfoques no processo de
monitoramento é essencial para garantir maior segurança aos brasileiros.
Alimentos contaminados
A forma de divulgação das análises feitas pela Anvisa em
amostras de alimentos foi outro aspecto muito discutido na audiência. De 2002 a 2010, foram
analisadas 14.712 amostras de produtos disponibilizados nas gôndolas dos
supermercados, conforme dados do representante da agência, Luiz Cláudio
Meirelles.
Para Alécio Maróstica, da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), a agência deveria apontar os responsáveis quando identificar níveis
inadequados de agrotóxicos em determinada cultura, para evitar que todos os
produtores dessa cultura tenham prejuízos com a divulgação da informação sobre
contaminação.
– O produto tem que sair da propriedade com responsabilidade
técnica e essa responsabilidade tem que estar na gôndola do supermercado –
sugeriu.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) concordou com a proposta.
Para ele, os agricultores têm compromisso com a produção de alimentos e querem
produzir direito, seguindo a orientação técnica.
Luiz Rangel, da Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, reconheceu que há falhas na comunicação dos
resultados das análises, em especial quando há riscos para os consumidores.
– Infelizmente não existe efetividade no trabalho que é
feito. Temos nos esforçados para gerar informações, mas não temos conseguido
ser competentes para comunicar essas informações científicas, razoáveis e com
foco, e acabamos sendo vítimas de interpretações política-ideológica dos
resultados – disse.
Riscos
No debate, Karem Friedrich, da Fiocruz, fez alertas sobre a
gravidade dos casos de intoxicação registrados no país. Conforme informou,
estão comprovados efeitos crônicos, após meses ou anos da exposição ao
agrotóxico, como problemas no sistema cognitivo, motor e reprodutor, havendo
ainda risco de aparecimento de câncer.
– Efeitos crônicos podem aparecer mesmo após exposição a
pequenas doses de agrotóxicos – informou, ao cobrar a ampliação da capacitação
dos laboratórios e uma melhorar atenção às populações expostas.
Na opinião de Leandro Feijó, do Ministério da Agricultura, o
pequeno número de laboratórios para pesquisa de resíduos de agrotóxicos é um
dos principais gargalos dos órgãos que atuam no setor.
Já Cleber Folgado, representante da organização Campanha
Permanente Contra os Agrotóxicos, considerou alarmante o ponto a que chegou o
consumo de produtos contaminados com venenos contra pragas. Conforme ressaltou,
desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, inclusive de
produtos já proibidos em outros países.
– Brasil está se tornando a maior lixeira tóxica do mundo –
alertou.
Ao final da audiência pública, o presidente da Comissão de
Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse ser necessário apoiar a estruturação
dos órgãos que atuam no setor.
– O Brasil caminha para ser o maior produtor de alimentos do
planeta e não tem estrutura mínima necessária para qualificar o nosso produto –
observou, ao informar que a comissão realizará outros debates com o propósito
de identificar soluções para os problemas apontados.
Agência Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
